TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS WOOHOO
O Woohoo é um canal e uma comunidade voltados para o entretenimento esportivo e gamer. “Woohoo” é um produto da Novas Mídias Digitais Programadora Ltda., inscrita no CNPJ Nº 07.906.636/0001-46.
Oferecemos em nossas plataformas virtuais serviços diversos, como comunidades interativas, notícias e ofertas, catálogo de programação do nosso canal de TV, acesso às nossas redes e comunidades, e streaming de conteúdos sob demanda e assinatura em aparelhos compatíveis.
O uso de todos os serviços, comunidades e plataformas virtuais do Woohoo (“serviços”) está sujeito à observância destes Termos de Uso, os quais têm valor jurídico de contrato de adesão e vinculam o comportamento do usuário em nossas redes.
1. INSTRUÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A Woohoo oferece em suas plataformas seções de navegação diversas. Algumas podem ser acessadas de forma livre e gratuita, outras mediante cadastro e login do usuário, e outras, ainda, que só podem ser acessadas mediante assinatura paga.
O acesso, uso e cadastro nas plataformas e comunidades virtuais do Woohoo são gratuitos e permitidos por período de tempo irrestrito. Entretanto, o acesso a determinados conteúdos, serviços e seções das plataformas pode estar restrito e condicionado à assinatura e pagamento regular de planos pagos, constituindo opção do usuário aderir ou não à assinatura.
A licença gratuita ou onerosa que oferecemos ao usuário para acesso e navegação em nossas plataformas e para uso de suas funcionalidades, não implica, entretanto, a concessão de direitos de propriedade sobre elementos de qualquer natureza. Do mesmo modo, não reivindicamos direitos de propriedade de qualquer natureza que o usuário detenha; entretanto, ao utilizar a plataforma, você nos concede o direito de utilizar e mostrar a outros usuários os seus dados e conteúdos que você decide tornar públicos em nossas plataformas.
O acesso e uso das plataformas, comunidades e serviços do Woohoo são destinados a usuários pessoas física ou jurídica legalmente capazes. Menores de 18 anos só poderão utilizar nossos serviços sob a supervisão do adulto responsável.
● CADASTRO, ACESSO E SEGURANÇA
No ato do cadastro em nossos sistemas, é responsabilidade do usuário fornecer dados e informações verídicos, completos e atualizados. O usuário é responsável também por manter seus dados atualizados ao longo de toda a relação com o Woohoo, sob pena de não podermos prestar nossos serviços adequadamente.
É vedado ao usuário passar-se por outra pessoa no cadastro e acesso a nossos serviços, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade ou representante de terceiros.
O usuário deve prezar pela confidencialidade de seu login e senha, deixando de compartilhá-los com terceiros. A senha é individual, intransferível, não compartilhável, devendo ser armazenada sob condições de sigilo e segurança;
2. NORMAS DE USO E CONDUTA
É de inteira responsabilidade do usuário (seja ele pessoa física ou jurídica) qualquer link, arquivo ou conteúdo que ele divulgue, envie ou, de qualquer modo, disponibilize em nossas plataformas, canais de comunicação, comunidades e serviços. Assim, ele se responsabiliza pela integridade, veracidade, legalidade e moralidade do conteúdo.
Também é de inteira responsabilidade do usuário suas condutas e atividades nestes mesmos serviços, bem como quaisquer danos a terceiros aos quais dê causa.
É proibido ao usuário praticar quaisquer das condutas abaixo descritas:
- Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer fala pessoal ou conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
- Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar em nossas plataformas, canais de comunicação, comunidades e serviços, conteúdos de autoria de terceiros sem autorização do autor ou da lei;
- Divulgar informações sobre o Woohoo ou seus parceiros, bem como utilizar indevidamente a marca Woohoo em anúncios e comunicações, sem autorização formal por escrito ou explicitamente concedida em nossos canais oficiais de divulgação.
- Praticar qualquer tipo de fraude ou comportamento enganoso, vicioso, ardiloso, ou que de qualquer modo descumpra com estes Termos de Uso;
- Práticas de divulgação ou captação de informação inapropriadas, caluniosas ou ilegais, como aquelas realizadas através de physhing, spam, malware, spyware e similares;
- Realizar qualquer forma de alteração ou manipulação nas plataformas, serviços, software e produtos do Woohoo, tais como (mas não limitado a):
- Descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelos serviços da Woohoo;
- Inserir qualquer código ou produto, ou manipular o conteúdo do serviço Woohoo de qualquer forma;
- Burlar, remover, alterar, desativar, degradar, bloquear, ocultar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo ou outros elementos do serviço Woohoo, incluindo a interface gráfica de usuário, quaisquer anúncios ou recursos publicitários, notificações de direitos autorais e marcas comerciais;
- Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança das plataformas virtuais do Woohoo, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros;
- Usar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para acessar os serviços do Woohoo;
- Usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados do Woohoo e/ou de outros usuários;
- Violar a propriedade intelectual e os direitos autorais de titularidade do Woohoo e de terceiros cujas obras e conteúdos sejam veiculados por nossos serviços e plataformas, como:
- Arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Woohoo ou por meio deste;
- Realizar download ou gravação dos conteúdos obtidos através do serviço Woohoo por outros meios que não aqueles disponibilizados por nós;
Soluções para problemas e dificuldades com os serviços devem ser buscadas dentro dos canais de dúvida e atendimento disponibilizados pelo Woohoo.
3. ASSINATURA WOOHOO ACTION VIDEO
Você poderá acessar nossos serviços e conteúdos do Woohoo Action Video mediante nossos planos de assinatura Woohoo ou através da assinaturas disponibilizadas por terceiros parceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. Alguns planos de assinatura podem ter condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você.
Para utilizar o Woohoo Action Video, você precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com ele. A qualidade da imagem e som dos conteúdos poderá variar de acordo com o aparelho utilizado, de acordo com o plano de assinatura escolhido, ou de acordo com os formatos de imagem em que escolhemos disponibilizar cada conteúdo.
O seu direito de acesso ao Woohoo Action Video é pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível. O serviço se destina a uso pessoal e não comercial, e não pode ser utilizado em exibições públicas ou compartilhado com não-assinantes.
O catálogo de conteúdos exibidos no Woohoo Action Video pode ser atualizado periodicamente, com a retirada ou o acréscimo definitivo ou provisório de conteúdos a nosso exclusivo critério.
- Cobrança:
Para realizar a assinatura de um de nossos planos Woohoo Action Video, você deve fornecer uma ou mais formas de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa de assinatura do próximo ciclo de faturamento (consulte “Cancelamento” abaixo). - Ofertas promocionais:
A Woohoo poderá disponibilizar ofertas, planos ou assinaturas promocionais especiais (“Ofertas”), cuja elegibilidade é determinada por nós a nosso exclusivo critério. Poderemos revogar uma Oferta e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível.
A Woohoo poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou email da conta usados em uma assinatura Woohoo Action Vídeo atual ou recente para determinar a elegibilidade para a Oferta. Os requisitos de elegibilidade, bem como outras limitações e condições, serão revelados quando você se inscrever para a Oferta ou em outras comunicações que disponibilizaremos para você. - Pagamento e faturamento:
O preço da assinatura Woohoo Action Video e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, em data específica e recorrente de pagamento. A duração do ciclo de faturamento dependerá do tipo de assinatura escolhido quando você assinou o serviço. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a forma de pagamento não puder ser cobrada, se você alterar o plano de assinatura ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.
Você nos autoriza a cobrar de qualquer forma de pagamento associada à sua conta caso a sua forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as Formas de Pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for realizado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma forma de pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. - Cancelamento:
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Woohoo não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não utilizado. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.
O cancelamento da assinatura de serviços de terceiros que proporcionam uma assinatura Woohoo Action Video poderá implicar o cancelamento automático de sua assinatura Woohoo. - Alterações de preços e planos:
Poderemos alterar nossos planos de assinatura, seus benefícios e condições, bem como seus respectivos preços, periodicamente e a nosso exclusivo critério, incluindo reajustes anuais de acordo com índices inflacionários. Quaisquer alterações de preço ou de seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio de notificação a você.
4. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O acesso, uso e navegação dos serviços, comunidades e plataformas virtuais do Woohoo podem implicar o tratamento de dados pessoais do usuário pela Woohoo. Informações sobre o tratamento de dados pessoais de usuários estão dispostas no Aviso de Privacidade Woohoo, disponível no rodapé de nossas páginas e através deste link:
5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os componentes de nossos serviços e são de propriedade e direito do Woohoo ou de terceiros que licitamente autorizaram o seu uso, reprodução e exibição, com todos os direitos reservados. Dessa forma, os mesmos não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da Woohoo ou de seu autor ou proprietário. A reprodução, divulgação, extração, download ou armazenamento de materiais a partir deste serviço implicará as penas cabíveis pelas legislações aplicáveis.
O acesso aos serviços não confere ao usuário autorização de uso de direitos de propriedade intelectual disponibilizados nele, no todo ou em parte, como nomes, produtos, conteúdos, textos, marcas, patentes, modelos industriais, desenhos industriais, softwares, fotografias, vídeos, direitos autorais, não se limitando a estes.
Os nomes das plataformas, nome da marca, nome empresarial, marcas, logotipos, nome de domínio e bancos de dados do Woohoo, bem como todo o conteúdo, organização, estrutura e aparência das plataformas virtuais, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei, de modo que incorrerá em violação contratual e legal o uso indevido ou não autorizado formal e expressamente destes elementos.
A divulgação e disponibilização de produtos, obras e conteúdos, pelo usuário, em nossas plataformas, comunidades e canais de comunicação, não transfere a propriedade intelectual ou os direitos autorais dos mesmos ao Woohoo, ou a quaisquer outros usuários. A veiculação de produtos, obras e conteúdos de sua autoria ou propriedade em nossas redes implica concessão de licença de uso à Woohoo.
Toda e qualquer suspeita ou verificação de violação de direitos autorais deverá ser notificada ao Woohoo e acompanhada dos documentos e informações que indiquem ou confirmem a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos canais de atendimento disponibilizados pela plataforma, ou através do e-mail de contato indicado no item 9 deste documento.
6. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROBLEMAS TÉCNICOS E INDISPONIBILIDADE DAS PLATAFORMAS
Pela natureza do ecossistema digital, passível de problemas técnicos imprevisíveis e complexos, ou pela necessidade de modificação de serviços, termos e configurações, as plataformas virtuais do Woohoo poderão sofrer falhas, erros e indisponibilidades.
A qualquer tempo e sem aviso prévio, o Woohoo poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso às plataformas virtuais, de forma temporária ou permanente, total ou parcial. O Woohoo não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário ou de quaisquer modificações feitas no site. Também não nos responsabilizamos por problemas com a velocidade e qualidade das plataformas e conteúdos causados em decorrência de lentidão ou insuficiência de banda larga de internet. É também assegurado à empresa o direito de, a qualquer tempo e independentemente de motivação, desativar temporária ou permanentemente a plataforma.
O Woohoo poderá fazer alterações e atualizações nestes Termos de Uso periodicamente e conforme a necessidade. Alterações serão sempre notificadas ao usuário no momento do primeiro ingresso do usuário em uma de nossas plataformas após a modificação.
7. PENALIDADES À VIOLAÇÃO
O descumprimento de quaisquer das disposições expressas nestes Termos de Uso estará sujeito a sanções e providências, inclusive por via administrativa ou judicial, por parte do Woohoo.
Sanções pelo descumprimento poderão incluir, automaticamente: a perda do acesso à conta, com quebra imediata da licença de uso de nossas plataformas e serviços; suspensão, cancelamento ou exclusão da conta; vedação ao acesso do infrator a nossos serviços mesmo através de outras contas; condução de investigações e monitoramentos na conta; bloqueio, restrição ou remoção de publicações e conteúdos. Perdas e danos decorrentes da aplicação destas sanções serão de exclusiva responsabilidade do usuário e não serão passíveis de ensejar pretensões reparatórias.
As sanções adequadas a cada tipo e gravidade do descumprimento são definidas a nosso exclusivo critério e podem ser aplicadas imediatamente, sem qualquer notificação prévia. O usuário tem o direito de nos solicitar conhecer a razão da sanção e poderá apresentar, posteriormente, contra-argumentos. A contestação da sanção não implicará sua suspensão, e o acolhimento ou rejeição da defesa do usuário é prerrogativa exclusiva da Woohoo, mediante os critérios definidos discricionariamente pela própria empresa.
8. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Nossos serviços, conteúdos, plataformas e comunidades são oferecidos “no estado em que se encontram”, sem outras garantias ou condições de qualquer natureza. Em nenhum caso o Woohoo ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais.
O Woohoo não garante a precisão ou integridade das informações, conteúdos, textos, gráficos, links e outros itens de autoria de terceiros ou de qualquer modo disponibilizados por outros usuários. Informações, falas, conteúdos e outros itens de terceiros não traduzem a aprovação ou a opinião do Woohoo.
O Woohoo não se responsabiliza por danos a usuários e terceiros decorrentes quaisquer atos ou condutas danosas, ilícitas, ou em desacordo com estes Termos de Uso praticadas por usuários da plataforma ou terceiros, inclusive interações inapropriadas, invasão a contas de terceiros, perda de senhas e credenciais de acesso, uso indevido da conta, veiculação de informações falsas, violação de direitos autorais e propriedade intelectual, etc.
O conteúdo de anúncios e portais disponibilizados por terceiros em nossas plataformas são de inteira responsabilidade dos anunciantes e/ou usuários que o disponibilizaram. O Woohoo não patrocina ou apoia nenhum anunciante ou dono de portal externo, nem produtos ou serviços fornecidos por anunciantes ou divulgados por outros usuários, e não se responsabiliza por quaisquer vícios, imprecisões, propaganda enganosa, fraudes e ataques que estes terceiros possam cometer contra os usuários de nossas plataformas. A interação com anúncios e links para portais de terceiros é de sua conta e risco.
Nenhuma responsabilidade ou pretensão reparatória poderá ser atribuída ao Woohoo por danos ou inconvenientes decorrentes da suspensão, cancelamento ou exclusão de contas e usuários das plataformas por quaisquer motivos e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação ou aviso prévio.
9. DÚVIDAS E CONTATO
Dúvidas e solicitações relacionadas aos serviços do Woohoo podem ser enviadas ao e-mail [email protected].
